15/02/2016 - Protocolo n. 91/2016

15/02/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/02/2016 - Recebido

16/02/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.874

16/02/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/02/2016 - Recebido

16/02/2016 - Autuado

18/04/2016 - Encaminhado ao TCE

14/06/2016 - Devolvido pelo TCE, com Relatório e Parecer Prévio

14/06/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/06/2016 - Recebido

15/06/2016 - Publicado o Relatório e o Parecer Prévio no Diário Oficial Eletrônico nº 21.954

15/06/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa, para cumprimento prazos artigos 211 e 212 do R. I.

15/06/2016 - Recebido

30/06/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/06/2016 - Recebido

01/07/2016 - Publicado o Ofício nº 1.805/2016 no Diário Oficial Eletrônico n. 21.964

01/07/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/07/2016 - Recebido

01/07/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/07/2016 - Recebido

01/07/2016 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

01/07/2016 - Recebido

14/02/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

07/06/2017 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

22/08/2017 - Vista ao(s) Deputado(s) Hildécio Meireles

19/09/2017 - Voto Vistas do(a) Dep. Hildécio Meireles CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

19/09/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/09/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/09/2017 - Recebido

19/09/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/09/2017 - Recebido

20/09/2017 - Publicado o parecer, o Projeto de Decreto Legislativo 2.506/2017 e o voto em separado no Diário Eletrônico do Legislativo n. 22.263

20/09/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/09/2017 - Recebido

01/06/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral (OFÍCIO + 4 VOLUMES + 5 ANEXOS)