DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 18/12/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que acresce dispositivo à Lei nº 11.170, de 26 de agosto de 2008, Plano das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, para fins de especificar a composição do pagamento da remuneração de férias.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
18/12/2015 - Protocolo n. 3452/2015
21/12/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
22/12/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.842
22/12/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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