03/02/2015 - Protocolo n. 60/2015

09/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/02/2015 - Recebido

10/02/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.636

10/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/02/2015 - Recebido

22/04/2015 - Encaminhado ao TCE

18/06/2015 - Devolvido pelo TCE, com Relatório e Parecer Prévio através OF-1.687/2015.

18/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/06/2015 - Recebido

19/06/2015 - Publicado o Relatório e o Parecer Prévio no Diário do Legislativo nº 21.719

19/06/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa, para cumprimento prazos art.211 e 212 do R.I.

19/06/2015 - Recebido

30/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/06/2015 - Recebido

01/07/2015 - Publicado o Ofício nº 1.687/2015 no Diário do Legislativo nº 21.724

01/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/07/2015 - Recebido

01/07/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/07/2015 - Recebido

01/07/2015 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

01/07/2015 - Recebido

11/11/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

07/04/2016 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

12/04/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/04/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/04/2016 - Recebido

12/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/04/2016 - Recebido

13/04/2016 - Publicado o Parecer e PDL.N 2.505/16 no Diário Eletrônico nº 21,913

13/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/04/2016 - Recebido

01/06/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral (OFÍCIO + 3 VOLUMES + 8 ANEXOS)