Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./1.577/2014

Nº Proposição: OF./1.577/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 06/11/2014

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 20.902/2014 que dispõe sobre a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e outras sanções para empresa que se beneficie de forma direta ou indireta do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas àescravidão.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

06/11/2014 - Protocolo n. 1934/2014

06/11/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

06/11/2014 - Recebido

07/11/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.565

07/11/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

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Autor: Poder Executivo