DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 06/11/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 20.862/2014, que institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a lEI Nº 11.478, DE 01 DE JULHO DE 2009.
TRAMITAÇÃO
06/11/2014 - Protocolo n. 1928/2014
06/11/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
07/11/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.565
07/11/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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