Sexta-feira 03 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./1.543/2014
Nº Proposição: OF./1.543/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 10/06/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício solicitando que seja retirado e devolvido a este Poder Executivo Estadual, o Projeto de Lei nº 20.810/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 19880.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/06/2014 - Protocolo n. 1140/2014

10/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/06/2014 - Recebido

11/06/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.447

11/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/06/2014 - Recebido


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