DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 10/06/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício solicitando que seja retirado e devolvido a este Poder Executivo Estadual, o Projeto de Lei nº 20.808/2014, que dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.
TRAMITAÇÃO
10/06/2014 - Protocolo n. 1138/2014
10/06/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
11/06/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.447
11/06/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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