DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/03/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos e funções, a fixação dos vencimentos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, a extinção da autarquia Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria, o processo eletrônico e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
27/03/2014 - Protocolo n. 529/2014
27/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
28/03/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.389
28/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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