DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/03/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício encaminhando o Projeto de Lei que altera a estrutura do Quadro de Cargos em Comissão do MinistérioPúblico do Estado da Bahia constante do Anexo II da lei nº 11.617 de 24 de novembro de 2009.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
20/03/2014 - Protocolo n. 434/2014
20/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
21/03/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.383
21/03/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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