Sexta-feira 03 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./1.516/2014
Nº Proposição: OF./1.516/2014

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 19/03/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera o art. 38 e 48 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007; dispõe sobre a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano; cria quatro cargos de Desembargador e trinta e quatro cargos de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau; e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/03/2014 - Protocolo n. 415/2014

19/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/03/2014 - Recebido

20/03/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.382

20/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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