03/02/2014 - Protocolo n. 118/2014

03/02/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/02/2014 - Recebido

04/02/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.349

04/02/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2014 - Recebido

22/04/2014 - Encaminhado ao TCE.

17/06/2014 - Devolvido pelo TCE, com Relatório e Parecer Prévio.

17/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/06/2014 - Recebido

18/06/2014 - Publicado Relatório e Parecer Prévio no Diário do Legislativo nº 21.452

18/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/06/2014 - Recebido

03/07/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/07/2014 - Recebido

03/07/2014 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

12/08/2014 - Recebido

11/11/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

25/11/2014 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

02/12/2014 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/12/2014 - Recebido

02/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/12/2014 - Recebido

03/12/2014 - Publicado o Parecer e o Projeto de Decreto do Legislativo n° 2.501/2014 no Diário Oficial n. 21.587

03/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/12/2014 - Recebido

01/06/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral (OFÍCIO + 7 ANEXOS)