Quarta-feira 01 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./1.493/2014
Nº Proposição: OF./1.493/2014

Autor: Tribunal de Contas dos Municípios

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/01/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 20.227/2013, que dispõe sobre os subsídios dos Membros do Ministério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e dos Auditores do quadro permanente do Tribunal.
ARQUIVOS VINCULADOS
TRAMITAÇÃO

20/01/2014 - Protocolo n. 55/2014

20/01/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/01/2014 - Recebido

21/01/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.337

21/01/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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