DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/12/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei de alteração da estrutura organizacional e do quadro de provimento temporário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
06/12/2013 - Protocolo n. 3087/2013
06/12/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
08/12/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.306
09/12/2013 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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