02/08/2013 - Protocolo n. 1888/2013

02/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/08/2013 - Recebido

04/08/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.201

05/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/08/2013 - Recebido

05/08/2013 - Autuado

05/08/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2013 - Recebido

06/08/2013 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

06/08/2013 - Recebido

14/08/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

25/09/2013 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

01/10/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/10/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/10/2013 - Recebido

01/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/10/2013 - Recebido

02/10/2013 - Publicada o parecer no Diário Oficial n. 21.251

02/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/10/2013 - Recebido

07/10/2013 - Incluído na Ordem do Dia

07/10/2013 - Em Discussão Única e Votação

07/10/2013 - Encaminhado à  Plenário

11/10/2013 - Recebido

03/12/2013 - Aprovado(a) em discussão Única

03/12/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/12/2013 - Recebido

03/12/2013 - Expedido Ofício ao TCM n° 1.446/2013 - C.E.

11/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/12/2013 - Recebido

26/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

18/09/2019 - Recebido