02/08/2013 - Protocolo n. 1886/2013

02/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/08/2013 - Recebido

04/08/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.201

05/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/08/2013 - Recebido

05/08/2013 - Autuado

05/08/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2013 - Recebido

06/08/2013 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

06/08/2013 - Recebido

14/08/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

12/09/2013 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

24/09/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/09/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/09/2013 - Recebido

24/09/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/09/2013 - Recebido

25/09/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.245

25/09/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/09/2013 - Recebido

30/09/2013 - Incluído na Ordem do Dia

30/09/2013 - Em Discussão Única e Votação

30/09/2013 - Encaminhado à  Plenário

11/10/2013 - Recebido

12/11/2013 - Aprovado(a) em discussão Única

12/11/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/11/2013 - Recebido

12/11/2013 - Expedido Ofício n° 1330/2013-CE

20/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/11/2013 - Recebido

26/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral