DETALHES DA PROPOSIÇÃO
OF./1.417/2013
Nº Proposição: OF./1.417/2013

Autor: Ministério Público

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/05/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício encaminhando o Projeto de Lei que reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/05/2013 - Protocolo n. 1108/2013

16/05/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/05/2013 - Recebido

17/05/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.141

17/05/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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