Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./1.403/2013
Nº Proposição: OF./1.403/2013

Autor: Tribunal de Contas dos Municípios

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 05/04/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que reajusta a tabela de subsídios dos membros do Ministério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

05/04/2013 - Protocolo n. 655/2013

05/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/04/2013 - Recebido

07/04/2013 - Publicado no Diário do Legislativo nº 21.108

08/04/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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