DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/12/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício encaminhando Projeto de Lei que institui o Adicional de Qualificação para os Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
21/12/2012 - Protocolo n. 2816/2012
21/12/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
23/12/2012 - Publicado no Diário do Legislativo nº 21.028
26/12/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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