15/02/2011 - Protocolo n. 82/2011

21/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

21/02/2011 - Recebido

22/02/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.494

22/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/02/2011 - Recebido

22/02/2011 - Autuado

22/02/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa

22/02/2011 - Recebido

18/04/2011 - Encaminhado ao TCE

15/06/2011 - Devolvido pelo TCE, com Relatório e Parecer Prévio

15/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

15/06/2011 - Recebido

16/06/2011 - Publicado o Parecer do TCE no Diário do Legislativo nº 20.585

16/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa.

16/06/2011 - Recebido

30/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões,cumprido os prazos estabelecidos nos artigos 211 e 212 do R.I.

30/06/2011 - Recebido

30/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

30/06/2011 - Recebido

05/10/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto

10/10/2013 - Parecer do(a) Dep. Luiz Augusto FAVORÁVEL

29/10/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/10/2013 - Transformado em PD- 2.498/2013

29/10/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/10/2013 - Recebido

29/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/10/2013 - Recebido

30/10/2013 - Publicado o Parecer e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.498/2013 no Diário Oficial n. 21.274

30/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/10/2013 - Recebido

01/06/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral (OFÍCIO + 2 VOLUMES + 12 ANEXOS)