DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 03/05/2010
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício encaminhando Projeto de Lei que reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
03/05/2010 - Protocolo n. 1249/2010
03/05/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
04/05/2010 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.260
04/05/2010 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
05/05/2010 - Anexado ao PL-18.675/2010
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