18/03/2010 - Protocolo n. 660/2010

24/03/2010 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

24/03/2010 - Recebido

25/03/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.230

25/03/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/03/2010 - Recebido

25/03/2010 - Autuado

25/03/2010 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/03/2010 - Recebido

25/03/2010 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

25/03/2010 - Recebido

11/05/2010 - Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento

22/12/2010 - Devolvido sem Parecer

22/12/2010 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/12/2010 - Recebido

22/12/2010 - Encaminhado à  Plenário

22/12/2010 - Recebido

22/12/2010 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2010 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Dep. Elmar Nascimento

22/12/2010 - Aprovado(a) em discussão Única

22/12/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

28/12/2010 - Recebido

21/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/11/2013 - Recebido

15/01/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral