DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 12/08/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício encaminhando Projeto de Lei que realinha a estrutura de vencimentos, gratificações e proventos dos servidores e dos cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
12/08/2009 - Protocolo n. 2132/2009
12/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
13/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.055
13/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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