Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./1.003/2009
Nº Proposição: OF./1.003/2009

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 01/07/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera o quadro funcional permanente, instituído pela Lei Estadual nº 11.170, de 26 de agosto de 2008, extinguindo os cargos de Motorista Judiciário e de Agente de Segurança Judiciária.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

01/07/2009 - Protocolo n. 1759/2009

07/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

07/07/2009 - Recebido

08/07/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.024

08/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/07/2009 - Recebido


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