Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./1.000/2009
Nº Proposição: OF./1.000/2009

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 19/05/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça , por meio do Ipraj fazer a permuta de dois terrenos de sua propriedade do município de Baianópolis, para fins de construção do Fórum daquela Comarca.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/05/2009 - Protocolo n. 1298/2009

19/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

19/05/2009 - Recebido

20/05/2009 - Publicado no Diário Oficial n. 19.989

20/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/05/2009 - Recebido


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