DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 28/12/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte - FGAP, altera a Lei nº 13.207, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
28/12/2020 - Protocolo n. 2162/2020
28/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
29/12/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.057
29/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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