Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.251/2020

Nº Proposição: MSG/5.251/2020

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 09/12/2020

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei n° 9.433,de 01 de março de 2005, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Saúde e Saneamento

Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

09/12/2020 - Protocolo n. 2073/2020

09/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/12/2020 - Recebido

10/12/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.046

10/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/12/2020 - Recebido

10/12/2020 - Autuado