Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.241/2020

Nº Proposição: MSG/5.241/2020

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 17/08/2020

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, na forma que indica.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

17/08/2020 - Protocolo n. 1595/2020

17/08/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

17/08/2020 - Recebido

18/08/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22..968

18/08/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/08/2020 - Recebido

20/08/2020 - Autuado