DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 11/02/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha em anexo Projeto de Lei, que "Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
11/02/2020 - Protocolo n. 208/2020
11/02/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
12/02/2020 - Publicado Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.840
12/02/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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