DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 10/02/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei que "autoriza a doação de imóvel à União Federal, para fins de construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia, e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
10/02/2020 - Protocolo n. 193/2020
10/02/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
11/02/2020 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.839
11/02/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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