Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.203/2019

Nº Proposição: MSG/5.203/2019

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 18/12/2019

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaninha em anexo a Proposta de Emenda Constitucional que modifica as regras relativas ao regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

18/12/2019 - Protocolo n. 3993/2019

18/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

18/12/2019 - Recebido

19/12/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.808

19/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido

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Autor: Poder Executivo