DETALHES DA PROPOSIÇÃO
MSG/5.202/2019
Nº Proposição: MSG/5.202/2019

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 17/12/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Emenda Constitucional que "modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências".
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

17/12/2019 - Protocolo n. 3978/2019

17/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.807

18/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/12/2019 - Recebido


Compartilhar: