Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.202/2019

Nº Proposição: MSG/5.202/2019

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 17/12/2019

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha o Projeto de Emenda Constitucional que "modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências".

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

17/12/2019 - Protocolo n. 3978/2019

17/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

18/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.807

18/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/12/2019 - Recebido

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Autor: Poder Executivo