Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.201/2019

Nº Proposição: MSG/5.201/2019

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 11/12/2019

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha em anexo o Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei Complementar nº 43, de 25 de outubro de 2017, na forma que indica.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

11/12/2019 - Protocolo n. 3755/2019

11/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/12/2019 - Recebido

12/12/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.803

12/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido