DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 03/12/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
03/12/2019 - Protocolo n. 3662/2019
03/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
04/12/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.797
04/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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