DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 14/12/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A EMBASA e a KFW Entwicklungsbank, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
14/12/2018 - Protocolo n. 1826/2018
14/12/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
17/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletônico n°. 22.562
17/12/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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