DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 23/03/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei que "altera a estrutura remuneratória dos servidores da carreira de Agente Penitenciário integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, na forma que indica, e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
23/03/2018 - Protocolo n. 396/2018
23/03/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
26/03/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.384
26/03/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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