25/01/2018 - Protocolo n. 35/2018

25/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/01/2018 - Recebido

26/01/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.347

26/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/02/2018 - Recebido

20/02/2018 - Autuado

20/02/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/02/2018 - Recebido

20/02/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/02/2018 - Recebido

19/03/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/03/2018 - Recebido

19/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/03/2018 - Recebido

20/03/2018 - Incluído na Ordem do Dia

20/03/2018 - Em Discussão Única e Votação

20/03/2018 - Encaminhado à  Plenário

04/04/2018 - Recebido

16/04/2018 - Pedido vista pelo Dep. Sidelvam Nóbrega

18/04/2018 - Parecer verbal, favorável perla CCJ pela manutenção do Veto, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

18/04/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

18/04/2018 - Mantido o Veto : 29 SIM e 12 Não.

18/04/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

18/04/2018 - Recebido

18/04/2018 - Expedido Ofício ao Governador do Estado

19/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/04/2018 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral