Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.084/2016

Nº Proposição: MSG/5.084/2016

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 02/12/2016

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha o Projeto Lei que altera a Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

02/12/2016 - Protocolo n. 2038/2016

02/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

02/12/2016 - Recebido

03/12/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.069

05/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/03/2018 - Recebido