Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.077/2016

Nº Proposição: MSG/5.077/2016

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 25/10/2016

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Agricultura e Política Rural

Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Comissão de Saúde e Saneamento

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

25/10/2016 - Protocolo n. 1839/2016

25/10/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

25/10/2016 - Recebido

26/10/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.045

26/10/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/11/2016 - Recebido