Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.049/2016

Nº Proposição: MSG/5.049/2016

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 25/04/2016

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.585, de 04 de julho de 2012.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

25/04/2016 - Protocolo n. 778/2016

25/04/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

25/04/2016 - Recebido

26/04/2016 - Publicado no Diário Eletrônico de nº 21.920

26/04/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/08/2016 - Recebido