DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 26/02/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
26/02/2016 - Protocolo n. 218/2016
26/02/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
27/02/2016 - Publicado no Diário do Legislativo nº 21.883
29/02/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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