Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.031/2016

Nº Proposição: MSG/5.031/2016

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 17/02/2016

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei n° 13.369, de 14 de julho de 2015.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

17/02/2016 - Protocolo n. 118/2016

17/02/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

17/02/2016 - Recebido

18/02/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.876

18/02/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido