DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 15/12/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, da lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei n° 1.478, de 01 de julho de 2009.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
15/12/2015 - Protocolo n. 3377/2015
15/12/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
16/12/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.838
16/12/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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