Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.027/2015

Nº Proposição: MSG/5.027/2015

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 15/12/2015

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que "altera dispositivos da Lei n°ª 11.054, de 06 de junho de 2008.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Agricultura e Política Rural

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

15/12/2015 - Protocolo n. 3375/2015

15/12/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

15/12/2015 - Recebido

16/12/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.838

16/12/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/04/2016 - Recebido