DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 30/11/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Zumbi dos Palmares - ATRAZPA, da área de terra que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
30/11/2015 - Protocolo n. 3241/2015
30/11/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
01/12/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.828
01/12/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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