DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 25/11/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui a taxa de prestação de serviços nas áreas dos distritos industriais da Bahia geridos pela SUDIC e pelo CIS, cria o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FENEDIC e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
25/11/2015 - Protocolo n. 3210/2015
25/11/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
26/11/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.825
26/11/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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