Quinta-feira 09 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/5.016/2015
Nº Proposição: MSG/5.016/2015

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 25/11/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Proposta de Emenda Constitucional que modifica o regime de concessão da vantagem pessoal em razão do exercício de cargo de provimento temporário e revoga o art. 39, o inciso XXVIII do art. 41 e o § 2º do art. 140, todos da Constituição Estadual e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

25/11/2015 - Protocolo n. 3202/2015

25/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/11/2015 - Recebido

26/11/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.825

26/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/11/2015 - Recebido


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