DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 23/11/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Institui o Projeto Estadual de Auxílio Permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das Universidades Públicas Estaduais da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
23/11/2015 - Protocolo n. 3165/2015
23/11/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
24/11/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.823
24/11/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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