DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 09/11/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a organização e funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia, revoga a Lei nº 7.176, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
09/11/2015 - Protocolo n. 3034/2015
09/11/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
10/11/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.813
10/11/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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