DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 27/04/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei nº 11.478, de 01 de julho de 2009.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
27/04/2015 - Protocolo n. 920/2015
27/04/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
28/04/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.684
28/04/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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