DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 27/04/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar área de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
27/04/2015 - Protocolo n. 918/2015
27/04/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
28/04/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.684
28/04/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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